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A Legislação Laboral - Visão Holística da Legislação em Vigor - Curso

A Legislação Laboral – Visão Holística da Legislação em Vigor

Recursos Humanos

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  • 1 Participante (RHLL – LX) 99 lugares
    €980
  • 2 Participantes (RHLL – LX) 99 lugares
    €1120
  • 3 Participantes (RHLL – LX) 99 lugares
    €1260
  • Ação Exclusiva (RHLL – LX) 99 lugares
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A Legislação Laboral – Visão Holística da Legislação em Vigor

Ábaco Consultores, Avenida 5 de Outubro, Lisboa, Portugal

9:30 até 17:30
7 Janeiro, 2019

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Abaco Evolution

+351 223 189 175

geral@abacoevolution.com

www.abacoevolution.com

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A Legislação Laboral – Visão Holística da Legislação em Vigor

Ábaco Consultores, Avenida 5 de Outubro, Lisboa, Portugal

9:30 até 17:30
7 Janeiro, 2019

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A Legislação Laboral – Visão Holística da Legislação em Vigor

Duração: 14h

09h30-17h30

Um conhecimento profundo da legislação laboral ao abrigo do Código de Trabalho é uma condição essencial na gestão de recursos humanos. Torna-se assim, de grande interesse o conhecimento geral das normas que regulam as relações jurídicas que se estabelecem entre empregadores e trabalhadores.

Este curso é destinado a todos os profissionais da área de gestão de recursos humanos, sejam diretores, chefias ou técnicos e a todos os que se interessam pela matéria.

As empresas que pretendam inscrever 2 ou 3 participantes, beneficiam de desconto de volume.

Para a ação exclusiva recomendamos, por motivos pedagógicos, um número máximo de 12 participantes.

Formadores Especializados e Certificados

Acesso Vitalício aos Manuais Digitais

Fórum Colaborativo Dinamizado pelo Formador

100% Garantia de Realização

Objetivo

No final do curso os formandos ficarão a conhecer a legislação aplicável às mais variadas situações decorrentes da gestão de recursos humanos.

Programa

1. Generalidades

1.1. A Lei Preambular do Código do Trabalho.

1.2. A estrutura do Código

1.3. O regime do contrato de trabalho.

1.4. Convenção coletiva e contrato de trabalho.

2. Tipos de contrato de trabalho

2.1. O contrato de trabalho e os contratos afins.

2.2. O contrato de prestação de serviços.

2.3. Contratos de trabalho com especificidades (a termo, a tempo parcial, …).

3. Negociação do contrato de trabalho

3.1. Tratamento de dados.

3.2. Não discriminação.

3.3. Proteção da maternidade e paternidade.

3.4. Responsabilidade pré-contratual e contratual.

3.5. Negociações, promessa de contrato e contrato de adesão.

3.6. A forma do contrato: forma escrita e formalidades.

4. Celebração do contrato de trabalho

4.1. O objeto do contrato: atividade contratada.

4.2. Direitos e deveres básicos.

4.3. O período experimental.

4.4. Cláusulas convenientes.

4.5. O contrato de trabalho a termo e as suas especificidades.

5. Vigência do contrato de trabalho

5.1. Obrigações de formação profissional contínua.

5.2. A prestação do trabalho e a mobilidade funcional.

5.3. O local de trabalho (mobilidade geográfica e transferência).

5.4. O período normal de trabalho e a sua adaptabilidade.

5.5. O horário de trabalho: sua fixação, alteração e isenção.

5.6. Trabalho por turnos, noturno e suplementar.

6. Vigência do contrato de trabalho

6.1. Descanso semanal.

6.2. Feriados e férias.

6.3. As faltas ao trabalho: tipos e efeitos. Licenças.

6.4. Retribuição e outras atribuições patrimoniais.

6.5. Descontos e garantias do cumprimento (IRS e segurança social).

6.6. Vicissitudes do contrato: transmissão da empresa ou do estabelecimento, cedência de trabalhadores.

6.7. Redução da atividade e suspensão do contrato (Pré-reforma e reforma antecipada).

7. Incumprimento e cessação do contrato

7.1. Responsabilidade civil contratual, responsabilidade criminal e contraordenacional.

7.2. Poder disciplinar Inquérito e procedimento.

7.3. Prazos e sanções.

7.4. Cessação do contrato: natureza do regime e modalidades.

7.5. A caducidade.

7.6. A revogação por acordo.

7.7. Despedimento por facto imputável ao trabalhador.

7.8. O despedimento coletivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação.

7.9. A ilicitude do despedimento.

7.10. Cessação por iniciativa do trabalhador.

8. Direito coletivo e penal

8.1. Estruturas de representação coletiva dos trabalhadores e dos empregadores.

8.2. Instrumentos de regulamentação coletiva.

8.3. As convenções coletivas, a sua negociação e a sua vigência e sobrevivência.

8.4. Conflitos coletivos (greve).

9. O Direito na gestão dos recursos humanos

9.1. Segurança, higiene e saúde no trabalho.

9.2. Seguros laborais.

9.3. Incentivos e benefícios fiscais.

Mais Informações





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