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GDPR - General Data Protection Regulation - Awareness - Curso

GDPR – General Data Protection Regulation

Direito

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GDPR – General Data Protection Regulation

Ábaco Consultores, Rua Engenheiro Ferreira Dias, Porto, Portugal

25-01-2019 e 30-01-2019
25 Janeiro, 2019

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Abaco Evolution

+351 223 189 175

geral@abacoevolution.com

www.abacoevolution.com

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GDPR – General Data Protection Regulation

Ábaco Consultores, Rua Engenheiro Ferreira Dias, Porto, Portugal

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25 Janeiro, 2019

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GDPR – General Data Protection Regulation

Em parceria com UTTER

Duração: 14h

25/01/2019 e 30/01/2019

Desde o dia 04 de Maio de 2016 que a União Europeia tem um novo quadro normativo para a proteção de dados. Existiam 28 legislações diferentes que impediam não apenas o desenvolvimento dos negócios mas também a possibilidade de exercício dos direitos dos titulares dos dados. Com o novo regulamento todo o espaço da UE passará a ter um ordenamento comum nesta matéria.

Em vigor desde 25 de Maio de 2018, o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) vem revolucionar o enquadramento jurídico da gestão e da privacidade de proteção de dados pessoais.

Objetivo

Esta formação permite aos participantes tomar conhecimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que altera substancialmente o regime vigente e se aplica diretamente na ordem jurídica nacional, analisar a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações que o referido Regulamento apresenta e os mecanismos que instituiu para a proteção de dados e conhecer as novas obrigações que aquele Regulamento estabelece e perspetivar as alterações que a sua implementação vai implicar nas empresas.

Programa | 14h

SESSÃO 1 – PROTECÇÃO DE DADOS NO SÉCULO XXI

– Enquadramento Histórico Legislativo

– Proteção de Dados Europeia e Nacional

– Reformas legislativas em curso

– Cooperação entres DPAS e EDPB

SESSÃO 2 – CONCEITOS E APLICAÇÃO

– Coimas e Autoridade de Controlo

– Âmbito material e territorial RGPD

– Conceitos-chave

SESSÃO 3 – DIREITOS E TRATAMENTO

– Princípios basilares em matéria de tratamento de dados pessoais

– Pseudonimização e Anonimização

– Licitude do tratamento de dados pessoais

– Consentimento para tratamento de dados

– Caso especial dos dados pessoais sensíveis

– Direitos dos titulares dos dados

– Direito à Portabilidade e Esquecimento

– Oposição a decisões automatizadas

SESSÃO 4 – OBRIGAÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES

– Obrigações das empresas face aos titulares dos dados (Responsável
pelo tratamento VS. Subcontratado)

– Privacy by design e by default

– Accountability: registo de actividades de tratamento de dados

– P.I.A. (Privacy Impact Assessments)

SESSÃO 5 – DPO – ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS

– Data Protection Officer – Encarregado de Protecção de Dados

– Perfil e Funções

– Casos Prácticos

SESSÃO 6 – TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS, DATA BREACH E CIBERSEGURANÇA

– Transferências Internacionais de dados

– Data Breach e Procedimentos a adoptar

– Cibersegurança e soluções

Formadores

Eduardo Costa Marques

Tatiana Marinho

Gonçalo Cerejeira Namora

João Monjardino

Mais Informações





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